CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE

A Conferência Nacional de Educação – CONAE, demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmente das entidades representativas do setor educacional, tem como objetivo promover a mobilização social em prol da educação brasileira. É um espaço democrático aberto pelo Poder Público para discussão pela melhoria da qualidade da educação brasileira, a partir do tema central: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. (2011 a 2020).

A CONAE acontecerá de 28 de março a 1º de abril de 2010 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Foi precedida de Conferências Municipais, que aconteceram no primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal realizadas no segundo semestre do mesmo ano.

A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.

Tematiza a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estiveram presentes às Conferências municipais e estaduais estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral.

Podem participar da CONAE:
1) delegados de segmentos educacionais eleitos nas etapas municipais e estaduais da Conferência de Nacional de Educação;
2) delegados de setores educacionais, de indicação estadual;
3) delegados de setores educacionais, de indicação nacional;
4) delegados natos, membros da Comissão Organizadora Nacional;
5) Observadores.

O município de Meruoca realizou sua conferência Municipal e enviou 4 delegados para a Conferência Estadual, sendo que um deles foi eleito delegado à participação nacional pelo eixo 5 – Financiamento da Educação e Controle Social devendo participar da CONAE com o objetivo de estudar e junto com os demais delegados de seu eixo da conferência estabelecer referenciais e novas fontes de Recurso para o financiamento da educação Pública em especial no que toca a política de fundos para os Pólos da UAB definindo responsabilidades, áreas de co-responsabilidades e os Indicadores para o Monitoramento Público de Efetivo Direito à Educação.